Despacho n.º 20077/2002 (2.ª série), de 12 de setembro

Despacho n.º 20 077/2002 (2.ª série). - Por despacho do conselho de administração do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência de 3 de Abril de 2002, foi autorizada a regressar ao serviço com efeitos a 1 de Agosto de 2002 a assessora principal, licenciada Maria de Fátima Trigueiros Pinto e Silva, que se encontrava de licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, para um lugar vago do quadro de pessoal, constante da Portaria n.º 456/2000, de 21 de Julho, ficando a mesma posicionada no escalão 4, índice 900, do sistema retributivo da função pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Julho de 2002. - O Director de Departamento de Planeamento e Administração Geral, Arnaldo Correia.