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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 098/2005 (2.ª série). - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 19 416/2005, de 25 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 7 de Setembro de 2005, e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 153, de 10 de Agosto de 2005, nomeio o mestre Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.
O presente despacho produz efeitos desde 15 de Agosto de 2005.
8 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.
