Despacho n.º 20100/2001 (2.ª série), de 25 de setembro

Despacho n.º 20 100/2001 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho do Ministro da Defesa Nacional, publicado sob o n.º 16 332/2001 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001, nos termos do artigo 4.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, nomeio o 36000683, faroleiro técnico-chefe José Hipólito Micaela Coutinho, por um período de um ano, para o desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 5, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2 - Nos termos e para os efeitos da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

14 de Setembro de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major general.