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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 139/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete a licenciada Ana Maria de Andrade Tavares, ficando exonerada do cargo de adjunta do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
