Despacho n.º 20142/2005 (2.ª série), de 21 de setembro

Despacho n.º 20 142/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino a requisição da licenciada Paula Maria Mendes Nanita Lopes Oliveira, assessora da carreira técnica superior do quadro único dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, para assessora do meu Gabinete, para prestar colaboração no âmbito de estudos e trabalhos na área da sua especialidade, atentas a elevada qualificação e a adequação do perfil às funções em causa, optando a nomeada pela remuneração correspondente ao lugar de origem, acrescida da quantia mensal de Euro 2571,84.

A nomeada auferirá ainda as despesas de representação de valor igual às auferidas pelos adjuntos do meu Gabinete, acrescidas dos correspondentes subsídios de refeição, de férias e de Natal.

A nomeada beneficiará ainda de todos os direitos e regalias atribuídos aos adjuntos do Gabinete.

A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2005.

31 de Agosto de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.