Despacho n.º 20163/2002 (2.ª série), de 13 de setembro

Despacho n.º 20 163/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 3-A/96, de 26 de Janeiro, nomeio a licenciada Maria Inês Horta Ramirez de Morais Sarmento, requisitada ao quadro de pessoal do Ministério da Educação, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola EB2/3 dos Castanheiros, Caneças, como consultora do meu Gabinete.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior durará enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - A nomeada é equiparada, para efeitos remuneratórios, a adjunta de gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002.

13 de Agosto de 2002. - O Alto-Comissário, P.e António de Castro Vaz Pinto.