Despacho n.º 20203/2001 (2.ª série), de 26 de setembro

Despacho n.º 20 203/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio adjunto do meu Gabinete o mestre António Manuel Domingues Pires.

Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, o mestre António Pires fica autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e actividades compreendidas na respectiva actividade profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) do n.º 2 do referido artigo 2.º

1 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.