Despacho n.º 20206/2001 (2.ª série), de 26 de setembro

Despacho n.º 20 206/2001 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização é a de aumentar a eficácia das forças militares e melhorar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Considerando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista satisfazer o princípio da interoperabiliade e a indispensável, se bem que gradual, modernização do armamento e do equipamento numa perspectiva de rendibilização máxima dos meios atribuídos:

Assim, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o "STANAG 1446 ML (ED. 01) - NATO standard operating procedures for the operation of advanced and forward logistics sites (supplement 01 to ALP 11)".

2 - A implementação do referido documento na Marinha de Guerra portuguesa ocorrerá em consonância com a data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

3 - O documento de implementação deverá ser o "supplement 01 to ALP 11".

12 de Setembro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.