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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 225/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o conselheiro de embaixada José Augusto de Jesus Duarte para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 30 de Agosto de 2002.
3 de Setembro de 2002. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Carlos Costa Neves.
