Despacho n.º 20243/2005 (2.ª série), de 22 de setembro

Despacho n.º 20 243/2005 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 8 de Setembro de 2005:

Licenciado Vítor Manuel Vieira de Magalhães, magistrado, procurador da República a exercer funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal - renovada por mais um ano, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2005, a comissão eventual de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Setembro de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.