Despacho n.º 20244/2004 (2.ª série), de 29 de setembro

Despacho n.º 20 244/2004 (2.ª série). - Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Sílvia Maria Trindade Barradas licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Autónoma Especial de Macau;

Considerando que a a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação pelo período de um ano:

Determino que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Autónoma Especial de Macau, concedida a Sílvia Maria Trindade Barradas, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.

10 de Setembro de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia de Sequeira Galvão