Despacho n.º 20246/2004 (2.ª série), de 29 de setembro

Despacho n.º 20 246/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para exercer, em comissão de serviço por três anos, o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Viação o licenciado Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro, o qual, além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, reúne as características adequadas ao desempenho do cargo em questão, em virtude do seu perfil pessoal e profissional.

3 de Setembro de 2004. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches.

Curriculum vitae

1 - Formação académica - licenciatura em Geologia, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa, finalizada em 1984.

2 - Outra formação:

2.1 - Formação profissional:

Seminário subordinado ao tema "Elaboração e análise de projectos de investimento", promovido pelo departamento de formação da Vida Económica, em 1998;

Curso de informática no âmbito do software de gestão de bases de dados geológicas e processamento de dados GEOSOFT, ministrado pela GEOSOFT, em 1998, com a duração de trinta e cinco horas;

Curso de informática no âmbito do software de gestão de bases de dados geológicos e processamento de dados GDM-BRGM, ministrado pelo BRGM, em 1993, com a duração de trinta e cinco horas;

Curso de informática no âmbito do desenho assistido por computador - Autocad (módulo básico e evoluído), ministrado pela FORUNTEC, em 1994, com a duração de setenta horas;

Curso de informática no âmbito do software Windows, Word e Excel, ministrado pela CEGOC, em 1993, com a duração de setenta horas;

Estágio científico curricular (1984) subordinado ao tema "Condições de aptidão à construção na zona de Vila Real de Santo António" (área de geotecnia).

2.2 - Formação no âmbito do socorrismo e coordenação de socorros:

Várias acções de formação ministradas pela Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa:

Curso de instrutores de socorrismo;

Curso de reanimação e oxigenoterapia;

Curso básico de socorrismo.

2.3 - Formação no âmbito da protecção civil:

Várias acções de formação ministradas pelo Direcção de Serviços de Formação e Ensino do Serviço Nacional de Protecção Civil:

Curso de comportamentos físicos e psicológicos em situação de emergência;

Curso de riscos tecnológicos;

Curso de equipamento de telecomunicações;

Curso de riscos naturais;

Curso elementar de protecção civil;

Curso Joint Operation Center (I-53-B-99), ministrado em Novembro de 1999 pela Escola da NATO (SHAPE) em Oberammergau, Alemanha, com a duração de trinta e cinco horas.

2.4 - Formação no âmbito da segurança rodoviária - curso de peritagem de acidentes rodoviários desenvolvido pelo Núcleo Técnico de Formação e Qualidade da Direcção-Geral de Viação.

3 - Actividade profissional - desde Julho de 2001 até à actualidade tem desempenhado funções de subdirector-geral de Viação, nomeado pelo despacho conjunto n.º 782/2001, de 24 de Julho, do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 27 de Agosto. Desde essa altura e por despacho de delegação de competências, passou a coordenar toda a actividade da Direcção-Geral de Viação (DGV), no âmbito da administração nacional do sistema de trânsito, segurança rodoviária, inspecção e fiscalização, quer interna (escolas de condução, centros de exame e centros de inspecção técnica de veículos), quer em articulação com a GNR e a PSP. Da actividade desenvolvida na DGV, enquanto subdirector-geral, salienta-se:

Participação na caracterização da sinistralidade rodoviária nacional com base nos dados estatísticos disponíveis no Observatório de Segurança Rodoviária - DGV, com vista a um melhor conhecimento do fenómeno;

Participação na elaboração do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR) e nas reuniões do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária;

Participação na implementação das medidas previstas no PNPR;

Coordenação do apoio financeiro às câmaras municipais para aumentar a segurança de peões, a solução de "pontos negros" e implementar medidas de acalmia de tráfego e redução de velocidades praticadas;

Estudo, enquadramento e desenvolvimento dos procedimentos de aquisição de equipamento vário colocado à disposição das entidades fiscalizadoras (GNR e PSP), dos quais se salientam viaturas ligeiras motociclos para fiscalização, radares, alcoolímetros, bloqueadores e equipamento informático vário;

Promoção quinzenal da reunião do Conselho de Trânsito, orgão de apoio à DGV, com o objectivo de discutir e implementar estratégias de fiscalização, para além de outras matérias no âmbito do sistema de trânsito;

Criação e implementação do Sistema Nacional de Inspecção e Fiscalização sob competência da DGV, escolas de condução, centros de exame e centros de inspecção técnica de veículos;

Concepção e coordenação de várias acções de fiscalização conjuntas com a BT-GNR e PSP;

Coordenação das acções de auditorias a "pontos negros";

Coordenação e participação na comissão de acompanhamento de protocolos estabelecidos entre a DGV e centros de conhecimento (universidades e institutos).

Desde Fevereiro de 2001 até Julho de 2001, colaborou com a DGV, tendo montado e desenvolvido o Centro de Acompanhamento de Situação (CAS), com desempenho nas seguintes áreas: coordenação, acompanhamento e análise estatística das acções de fiscalização desenvolvidas pela DGV a escolas de condução, centros de exame e centros de inspecção periódica a veículos e coordenação, acompanhamento e análise estatística das acções de peritagem a acidentes rodoviários no âmbito das competências da DGV.

Desde Setembro de 2000 até Fevereiro de 2001, colaborou com a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA), onde se salienta a acção desenvolvida no âmbito da preparação logística das instalações da Agência e preparação do Sistema Nacional de Fiscalização no âmbito da segurança e qualidade alimentar.

Desde Julho de 1999 até Agosto de 2000, colaborou com o Serviço Nacional de Protecção Civil (Direcção de Serviços de Planeamento e Operações), onde desenvolveu como acções relevantes várias acções de formação como formador, a criação da equipa móvel de mortuária, o processamento da transferência do Hospital de Emergência, da Unidade Aquática e da Unidade de Alimentação da Cruz Vermelha Portuguesa, para a tutela do SNPC.

Desde Dezembro de 1984 até Maio de 1999, integrou os quadros das várias empresas mineiras: Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., (EDM), Rio Tint Zine (RTZ), Compagnie Générale des Matières Nucleaires (COGEMA) e ELF Aquitaine. Nestas empresas dirigiu vários projectos de prospecção mineira. Desde 1990, esta actividade foi desenvolvida como director do Departamento de Geologia e Prospecção Mineira.

4 - Actividade na área da formação profissional (formador):

Instrutor de socorrismo do quadro da Associação Portuguesa de Instrutores de Socorrismo;

Formador certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação de Formação Profissional.