Despacho n.º 20257/2002 (2.ª série), de 16 de setembro

Despacho n.º 20 257/2002 (2.ª série). - Pelo despacho do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 07/02, de 2 de Setembro, e nos termos da alínea b) do n.º 3 do despacho n.º 19 189/2002 (2.ª série), de 5 de Julho, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Formação, contra-almirante Vasco António Leitão Rodrigues, a competência para a prática dos seguintes actos relativamente ao pessoal, com excepção dos oficiais generais, quando não sejam especificadas outras restrições:

1 - Homologação dos resultados dos cursos de formação básica e de carreira, de especialização e de conversão frequentados por pessoal com destino aos regimes de RC e QP, com excepção do curso de promoção a sargento-chefe e de formação de oficiais que habilite ao ingresso nos QP.

2 - Aprovação dos planos de estudo relativos a cursos de formação básica e de carreira, especialização, conversão, aperfeiçoamento e actualização que não envolvam modificações profundas da natureza de matérias escolares ou da duração do respectivo curso.

3 - Designação das delegações da Marinha para participar nos campeonatos das Forças Armadas.

4 - Concessão das licenças de mérito por participação honrosa de delegações da Marinha em campeonatos desportivos.

5 - Este despacho produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2002.

2 de Setembro de 2002. - O Superintendente, João Manuel Lopes Pires Neves, vice-almirante.