Despacho n.º 20279/2005 (2.ª série), de 23 de setembro

Despacho n.º 20 279/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando o currículo em anexo demonstrativo da aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício do cargo em que é investido, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de subdirector-geral das Autarquias Locais o mestre Domingos Pereira de Sousa, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Setembro de 2005.

6 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Curriculum vitae

(resumo)

Domingos Pereira de Sousa nasceu em 30 de Julho de 1953, é natural de Arco de Baúlhe, concelho de Cabeceiras de Basto. Do seu curriculum vitae destacam-se os seguintes elementos:

1) É licenciado em Direito (1981) e mestre em Direito (1989) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorando na Universidade de Santiago de Compostela;

2) É professor auxiliar da Universidade Lusíada, desde a sua criação, tendo exercido funções de regente nas disciplinas de Direito Fiscal, Direito da Economia e Finanças Públicas em diversas universidades, entre as quais se contam a Faculdade de Direito de Lisboa (1982-1993), o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (1982-1997) e a Universidade Internacional (1989-1997);

3) Foi director da Escola Superior de Tecnologias de Fafe e subdirector da Escola Superior de Educação de Fafe (1994-1996);

4) É advogado desde 1982, especialista em direito fiscal e direito dos seguros, com colaboração prestada a diversas companhias de seguros;

5) Foi consultor jurídico do Hospital Distrital de Cascais (1982-1987);

6) Foi colaborador na Comissão da Reforma Fiscal (1986-1988), tendo dado o seu contributo na elaboração dos projectos de diplomas de IRS e IRC;

7) Foi adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, com a coordenação da reforma legislativa dos serviços de segurança, protecção civil e bombeiros (1999-2001);

8) Foi oficial da Polícia Judiciária Militar na Escola Prática de Artilharia e chefe da Secção NATO no Estado-Maior-General das Forças Armadas, no cumprimento do serviço militar obrigatório (1974-1975);

9) Fundador e dirigente do AMBICENTRO - Centro Europeu para a Água e o Ambiente, associação de interesse público, com sede em Vila do Conde;

10) Tem vários livros publicados nas áreas das finanças públicas, direito fiscal e economia política e diversos artigos de revista na área dos seguros.