Despacho n.º 2028/2026, de 18 de fevereiro

Despacho n.º 2028/2026

Abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Unidade de Normalização Orçamental e Controlo, do Departamento de Análise e Prestação de Contas da Entidade Orçamental

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 12 de dezembro de 2025, a Entidade Orçamental procede à abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 2.º grau.

1 - O procedimento concursal destina-se ao provimento do cargo de Chefe de Unidade de Normalização Orçamental e Controlo, do Departamento de Análise e Prestação de Contas da Entidade Orçamental, com as competências previstas no n.º 2 do artigo 2.º do Despacho n.º 6220/2025, de 3 de junho.

2 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), disponível em www.bep.gov.pt.

3 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente despacho, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.

12 de fevereiro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

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