Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 290/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado António Manuel Marques Nunes para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, para o efeito requisitado ao Serviço Nacional de Protecção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.
21 de Setembro de 2000. - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros.