Despacho n.º 20291/2000 (2.ª série), de 11 de outubro

Despacho n.º 20 291/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria José Pires dos Santos Taborda, técnica superior principal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para exercer funções de assessoria especializada ao meu Gabinete, equiparada a adjunta, no âmbito da elaboração de estudos e pareceres de carácter técnico.

2 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, prorrogável por idênticos períodos, sendo revogável a todo o momento.

3 - É atribuída à nomeada a remuneração correspondente à de adjunta de gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.

21 de Setembro de 2000. - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros.