Despacho n.º 20295/2000 (2.ª série), de 11 de outubro

Despacho n.º 20 295/2000 (2.ª série). - Atendendo à significativa relevância das funções do conselheiro cultural da Embaixada de Portugal em Madrid, no quadro da intervenção diplomática do Estado Português, concretamente no âmbito das relações de cooperação cultural e do ensino com Espanha;

Considerando que essa inovação no relacionamento cultural entre os dois países se traduzirá em novos e acrescidos desafios e exigências, que por seu turno, implicarão a necessidade de um perfil de carácter específico para o cargo de conselheiro cultural na Embaixada de Portugal em Madrid;

Considerando os termos constantes do contrato administrativo de provimento celebrado em 31 de Outubro de 1980 entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o bacharel Mário d'Oliveira Quartin Graça, cujo extracto foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1980, bem como a data da produção dos seus efeitos;

Considerando os termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, bem como os termos do despacho ministerial de 18 de Maio de 1985, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 12 de Julho de 1985;

Atento o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, determino a rescisão do contrato administrativo de provimento celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o bacharel Mário d'Oliveira Quartin Graça, cessando as funções de conselheiro cultural da Embaixada de Portugal em Madrid a 21 de Dezembro de 2000.

20 de Setembro de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.