Despacho n.º 20299/2000 (2.ª série), de 11 de outubro

Despacho n.º 20 299/2000 (2.ª série). - Pelos despachos n.os 10/97 e 11/97, foi nomeada a engenheira Maria Margarida Alves da Costa Santos Alves de Matos, em regime de requisição, para prestar colaboração no meu Gabinete como consultora e especialista para os assuntos informáticos.

A referida nomeação foi prorrogada pelo despacho n.º 10/98, de 25 de Setembro, por um ano e pelo despacho n.º 22 158/99 (2.ª série) por mais um ano.

No âmbito das suas funções, a engenheira Maria Margarida Alves Matos tem desenvolvido e acompanhado o projecto de informatização dos postos consulares, projecto esse que embora se encontre em fase avançada, ainda não se encontra terminado.

A prestação profissional da engenheira Maria Margarida Alves Matos na orientação, monitorização e articulação de todas as componentes internas e externas do referido projecto de informatização dos consulados tem representado um contributo fundamental, sem o qual não poderia ter sido cumprida a acção governativa na área da modernização consular.

Acresce, ainda, o facto de, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/98, de 3 de Setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1998, ter a engenheira Maria Margarida Alves Matos sido nomeada chefe de projecto da Equipa de Missão para a Modernização da Rede Consular, criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/98, de 1 de Setembro.

Deste modo, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, prorrogo, pelo prazo de mais um ano, a requisição da engenheira Maria Margarida Alves Matos, licenciada em Engenharia Informática e assessora principal do quadro da Assembleia da República, para prestar colaboração a tempo completo no meu Gabinete, como consultora especialista para os assuntos informáticos, incluindo a realização de estudos, de trabalhos e de missões.

A nomeada auferirá a remuneração equivalente à do seu lugar de origem.

O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 2000.

27 de Setembro de 2000. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.