Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20308/2008
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Direito Maria Teresa Santiago Neves Faria, especialista superior de nível 2 da carreira de apoio à investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para exercer as funções de adjunta jurídica do meu Gabinete, em regime de requisição.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2008.
18 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.