Despacho n.º 20309/2001 (2.ª série), de 27 de setembro

Despacho n.º 20 309/2001 (2.ª série). - Através do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, foi atribuída à sociedade Metro do Porto, S. A., a concessão do serviço público do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, competindo-lhe a responsabilidade pelas operações de construção de infra-estruturas do dito sistema.

Nos termos da base XI do anexo I do diploma legal citado, compete à mesma sociedade proceder, na qualidade de entidade expropriante, às expropriações necessárias à referida construção.

Considerando que no prédio abaixo discriminado se prevê a construção de parte da via, a qual se insere no troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos, que se prevê seja o primeiro a entrar em funcionamento;

Considerando que no programa de trabalhos previsto nos anexos índices III, IV e V do contrato aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/98, de 15 de Dezembro, se estipula que as obras de montagem do estaleiro se iniciem em 10 de Maio de 2001 e que tais obras pressupõem a posse dos bens a expropriar;

Considerando ainda que tal contrato foi objecto de um "aditamento" aprovado mediante a Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2001, de 27 de Julho:

Assim, a requerimento da sociedade Metro do Porto, S. A., considerando que para a materialização da referida obra é indispensável a expropriação de terrenos, e nos termos previstos nos artigos 1.º, 3.º, 13.º, 14.º e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e no n.º 3 da base XI do anexo I do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, determino o seguinte:

1 - A declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela do prédio abaixo identificado e direitos a ele inerentes, correspondente à parcela T6.02, devidamente identificada na planta cadastral cuja publicação se promove em anexo.

1.1 - A referida parcela corresponde a parte do logradouro, com a área de 926 m2, conforme planta anexa, do prédio sito na freguesia de Senhora da Hora, concelho e cidade de Matosinhos, a confrontar a norte com logradouro do condomínio (parte sobrante), a sul com a Avenida de Vasco da Gama, a nascente com arruamento local e a poente com a Avenida de Calouste Gulbenkian, inscrito sob o artigo U-4580 na matriz predial urbana e descrito sob o n.º 00803/251187 na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos.

1.2 - A referida parcela é propriedade de Manuel Joaquim Moreira Rodrigues e Maria Celeste G. Rodrigues; António Jorge Guimarães Tavares e Maria Fernanda R. M. Tavares; António José Nogueira P. Miranda e Ana Paula P. F. Miranda; Albina Manuela Castro Novais e Ercílio Fernando Leite Pinheiro; Maria de Fátima Ferreira de Sousa e Vítor Manuel T. Costa; Maria Madalena Moreira Macedo; Francisco da Luz Martins e Maria Fernanda Costa Martins; Manuel Fernando Ferreira de Jesus e Maria Gabriela P. Maciel; Serafim Fernando Santos Pacheco e Olga Maria F. Bastos; Hernâni Gonçalves Dias Oliveira e Maria Lurdes S. Oliveira; Manuel Fernando Ferreira de Jesus e Maria Gabriela P. Maciel; Rosa Maria Leite Teixeira Fraga e Manuel Maria T. Fraga; Luís Jorge Pereira Oliveira; Adriano Artur Moreira Brandão e Isabel Maria Barros S. Brandão; Susana Maria Monteiro Coelho e José Fernando S. Teixeira; Sandra Rodrigues Neto; Maria Emília Barbosa Rocha Pires; Sandra Eduarda Silva Ribeiro; Maria Isabel Corujeira Anjos Teixeira; Alberto Luís Póvoas Marques da Fonseca e Mercedes R. Fonseca; Jorge Joaquim Serrano Pinto e Célia Maria Canoso Alexandre; Manuel de Brito Monteiro e Maria Laura Pereira Pais; Ana Mafalda Alves da Costa Lopes e Rui Paulo R. da Silva; Fernando Manuel de Almeida C. Soares e Delfina M. F. Soares; Américo Rodrigues da Silva e Maria Natália Alves da Silva; Arlinda Dulce Simões da Costa Carvalho e Getúlio M. Carvalho; Ciro Alexandre Ferreira Vieira e Liliana Patrícia da Rocha Teixeira; Marta da Conceição Morais Mota; José Carlos Pereira Lopes; Francisco Manuel Oliveira Costa; Mário Dinis Moreira de Freitas e Bárbara Daniela Gomes Freitas; Paula Cristina Marques G. O. e Silva e César Paulo F. Gavina; Sebastião António Matos da Cunha; Maria Manuela Peixoto Pereira Matos e José Oliveira Matos; Maria Helena dos Santos Pacheco; Ana Maria Novais Pinto; Fernando Jorge Rocha Gonçalves e Amélia Maria Silva Pinto; António Manuel Ganhão M. Freitas e Maria Helena S. F. Gomes; António Brito Oliveira e Sílvia Julieta Sousa Loureiro Oliveira; Domingos Augusto Teixeira da Mota e Susana Maria Nunes Mota; António da Silva Araújo e Maria Cândida Leal Santos Araújo; Pedro Belmiro Teixeira Vergueiro P. Couto e Maria Inês S. Barreto; Maria Palmira Gomes Gonçalves e José António Vieira Silva; Amândio da Mata e Maria dos Prazeres Rodrigues da Mata; António Alberto Dias Barbosa; António Maria das Neves Ferreira; Manuel de Araújo Mota; Rui André Azevedo Martins e Ana Paula Barros Serrano Martins; Maria Emília Barbosa Soares; Maria José Pereira Ferreira; Joana Sofia Aráujo Pereira Leal Seixas e Dalmir Lott Glória; Paulo Manuel Lima da Ponte; Carlos Manuel da Silva Pereira e Rosa de Sousa Lopes Pereira; José Joaquim Santos Ferreira Sousa e Maria Teresa P. Sousa; José Carlos Fangueiro da Costa C. Maria de Fátima M. S. Costa; Juvenal António Pereira Pais; Isabel Cristina Amaral Rocha; Henrique Alexandre Pereira Gomes e Susana Maria S. Fernandes; Maria de Lurdes Cardoso Macedo e Edgar Manuel D. F. Pinto; Carlos Ferreira Manuel e Maria Teresa da Silva Manuel; Carlos Manuel da Silva Marques e Maria Emília Costa P. Marques; Nuno Miguel Frade Ferreira e Alexandra Cristina S. B. C. do Carmo; Joaquim José Pereira e Maria Natalina Azambuja Gradim; Eugénio Manuel Pires Igreja; Rui Manuel dos Santos Figuei redo e Pauta Cristina T. Pereira; Aníbal José Pereira Pinheiro; Edifícios 2000 Sociedade Imobiliária, Lda.; Edifícios 2000 - Sociedade Imobiliária, Lda.; Manuel António Bastos da Silva e Emília Bernardete F. da Silva; José Maria da Rocha Almeida e Miquelina dos Santos L. Almeida; Helena Maria Santos Pereira, Mónica Sá Rodrigues Pinto Bastos e António Américo P. Bastos, Rui Miguel Carvalho Morais; António Manuel Freitas Matos; Joaquim da Silva e Maria Elisa Seabra dos Santos; Maria Helena e Madeira Freire e João Jorge S. S. Freire; José Joaquim Ferreira e Mana Vitória de Andrade P. Ferreira Maria Eugénia de Sousa Brito; Armindo Duarte Oliveira Ferreira e Mónica Nina N. dos Santos; José Manuel Leal Trancoso e Sónia Maria de Sousa N. Trancoso; José António Pinto dos Santos e Ermelinda Maria F. Silva Santos; Sónia Manuela Ferreira Leite Soutelo Torres; Armando Manuel Jesus Silva Veludo; com moradas na Avenida de Vasco da Gama, n.os 727, 741, 755, 769, 783, 793 e 807, e na Avenida de Calouste de Gulbenkian n.os 1682 1696 e 1710.

2 - Declaro ainda autorizar a sociedade Metro do Porto, S. A., a tomar posse administrativa do mesmo prédio, ao abrigo dos artigos 15.º e 19.º do supra referido Código.

3 - Os encargos financeiros com a expropriação são da responsabilidade da sociedade Metro do Porto, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira, tendo prestado caução para garantir o pagamento dos mesmos.

11 de Setembro de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

(ver documento original)