Despacho n.º 20312/2004 (2.ª série), de 30 de setembro

Despacho n.º 20 312/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados do preceituado nos artigos 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de minha secretária pessoal Maria Dinis Lopes Ferreira dos Santos, que para o efeito é requisitada ao Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.

23 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre.