Despacho n.º 20319/2004 (2.ª série), de 30 de setembro

Despacho n.º 20 319/2004 (2.ª série). - Lista n.º 41/2004. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 31 de Agosto de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Alexandre Benedito Messiano ... 19-2-1979

Luís Mário Miranda da Silva ... 1-11-1976

11 de Setembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.