Despacho n.º 20334/2004 (2.ª série), de 1 de outubro

Despacho n.º 20 334/2004 (2.ª série). - Autorização do exercício do cargo de presidente do conselho de administração da TAP, SGPS, S. A., pelo professor Manuel Pinto Barbosa. - Ao abrigo do disposto na alíena c) do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, autorizo, em conformidade com a proposta apresentada pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o professor Manuel Pinto Barbosa a desempenhar, em comissão de serviço, pelo período de três anos, as funções de presidente do conselho de administração da TAP, SGPS, S. A., bem como a auferir a remuneração correspondente ao exercício daquelas funções em acumulação com a sua pensão de aposentação, nos termos da segunda parte do artigo 79.º do mesmo diploma legal.

31 de Agosto de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.