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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 335/2004 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Afonso Manuel Pinheiro de Azevedo Silva Neves.
O presente despacho produz efeitos reportados a 7 de Setembro de 2004.
10 de Setembro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.