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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 338/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por findas, a seu pedido, as funções de minha secretária pessoal que vinha desempenhando Maria Isabel de Noronha Cardoso de Lacerda, para as quais foi nomeada pelo meu despacho n.º 18 150/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, reconhecendo o zelo e a diligência com que as mesmas foram exercidas.
Este despacho produz efeitos a partir de 13 de Setembro de 2004.
14 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado da Educação, Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio.
