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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2034/2005 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado da Administração Pública de 7 de Dezembro de 2004:
Licenciada Maria Margarida Machado Miranda Botelho - renovada a comissão de serviço no cargo de subinspectora-geral da Administração Pública, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Janeiro de 2005. - O Secretário-Geral, João Inácio Simões de Almeida.