Despacho n.º 2035/2026, de 18 de fevereiro

Despacho n.º 2035/2026

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 23920/2025/2, publicado no Diário da República, n.º 187, de 29-09-2025, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da justiça.

Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, em 07.01.2026 o júri propôs que a designação recaísse sobre a candidata Micaela Silva Lopes, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentora de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão adequada ao exercício das respetivas funções.

Nestes termos, torna-se público, ao abrigo do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 21 de janeiro de 2026, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações, a Licenciada Micaela Silva Lopes, Técnica Superior a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça.

A designação produz efeitos à data de 7 de janeiro de 2026.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

21 de janeiro de 2026. - A Diretora-Geral, Filipa Lemos Caldas.

ANEXO

Nota curricular

Micaela Silva Lopes.

Formação Académica:

Frequência e conclusão do 1.º ano de mestrado em Políticas de Desenvolvimento em Recursos Humanos pelo ISCTE - IUL (2012). Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Aberta (2009).

Participou no LAB Justiça - Programa de Inovação e Cultura pela Lisbon School of Economics & Nova School of Business and Economics (2023).

Participou no Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP pelo ISCTE (2020).

Teve formação em diversas áreas de Recursos Humanos, pelo INA, CEGOC, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

Desde novembro de 2024 que exerce funções de Chefe de Divisão de Processamento Salarial na Direção Geral de Administração de Justiça, em regime de substituição, Aviso (extrato) n.º 25009/2024.

Entre setembro de 2021 exerceu funções de Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Processamento de Remunerações na Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com despacho de nomeação n.º 8262/2021.

No período de setembro de 2018 até agosto de 2021 exerceu funções de Chefe de Divisão de Processamento de Remunerações da Direção Geral de Administração da Justiça.

Entre julho de 2014 e agosto de 2018 exerceu funções de Técnica Superior, maioritariamente em organismos da Justiça, na área de Recursos Humanos.

De abril de 2002 a junho de 2013 exerceu funções de assistente técnica.

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