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Ato Original
Despacho n.º 2036/2017
Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, e considerando o previsto no Decreto-Lei n.º 156/2012, de 18 de julho, e nos artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 229/2013, de 18 de julho, por meu despacho de 27 de março de 2015, foi renovada, com efeitos a 25 de junho de 2015 e pelo período de 3 anos, a comissão de serviço da licenciada Maria Fernanda Joanaz Silva Martins, como diretora de serviços da Direção de Serviços de Participações do Estado, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
29 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral, Elsa Roncon Santos.
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