Despacho n.º 20364/2002 (2.ª série), de 18 de setembro

Despacho n.º 20 364/2002 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado o licenciado Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Administração Pública.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, conforme demonstra o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002

30 de Agosto de 2002. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.

Curriculum vitae

I - Identificação

Nome: Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar.

Data e local de nascimento: 15 de Dezembro de 1964, Santo Condestável, Lisboa.

Nacionalidade: portuguesa.

Estado civil: casado.

II - Habilitações literárias

Licenciado em Direito, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1982-1987.

Pós-graduado em Direito do Ambiente, Centro de Estudos Judiciários/Faculdade de Direito de Lisboa, 1995-1997, com a média de 15 valores.

Mestrando em Direito, vertente Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa, conclusão da parte escolar (1999-2000), com a média de 15 valores. Actualmente em preparação de tese.

III - Actividade profissional

Adjunto do Secretário de Estado das Pescas no IX Governo Constitucional.

Assessor jurídico do Ministro Adjunto e da Juventude no XI Governo Constitucional, até 31 de Dezembro de 1988.

Adjunto do Secretário de Estado do Ambiente no XI Governo Constitucional, desde 1 de Janeiro de 1989.

Adjunto do Secretário de Estado da Energia no XII Governo Constitucional.

Desde 16 de Junho de 1992, consultor jurídico do quadro do actual Instituto do Ambiente.

Desde 1 de Setembro de 2000, chefe de divisão do Gabinete Jurídico da Direcção-Geral da Energia (suspenso devido a requisição para adjunto do Ministro da Saúde).

Desde 15 de Abril de 2002, adjunto do Ministro da Saúde (XV Governo Constitucional).

IV - Actividade universitária e científica

Professor auxiliar do Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, desde 7 de Março de 1993, tendo leccionado as seguintes cadeiras: Introdução à Ecoeconomia, Introdução ao Direito, Direito do Trabalho, Direito Comercial e Política e Direito do Ambiente.

Professor do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), desde Fevereiro de 2002, onde lecciona Direito do Trabalho.

Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, desde 9 de Setembro de 1999.

Monitor em diversos cursos de formação profissional e seminários, organizados por entidades como: CEPGA, Instituto Superior Técnico, FORPESCAS, Instituto Francisco Sá Carneiro e Instituto Nacional de Administração.

Co-autor do livro Anotações à Lei das Associações de Defesa do Ambiente, IPAMB, Lisboa, 1990.

Autor de "Breves apontamentos sobre o ilícito de mera ordenação social na área da protecção do ambiente", in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 8, Lisboa, 1997.

Autor de "A avaliação de impacto ambiental", in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 14, Lisboa, 2000.

Autor de "O regime jurídico da concessão do gás natural em Portugal - Em especial a actividade de distribuição regional", in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.os 15 e 16, Lisboa, 2001.