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Ato Original
Despacho n.º 20 378/2001 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Julho de 2001 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:
Licenciado Luís Miguel Capão Filipe - nomeado para a categoria de assessor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2001.
18 de Setembro de 2001. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.