Despacho n.º 20379/2001 (2.ª série), de 28 de setembro

Despacho n.º 20 379/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, nomeio, mediante proposta do provedor de justiça, o licenciado José António Pinto Belo, assessor principal do quadro do Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho, para o cargo de secretário-geral da Provedoria de Justiça.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.

Curriculum vitae

(síntese)

Dados biográficos - José António Pinto Belo, nascido em 19 de Dezembro de 1947.

Habilitações académicas - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior Bissaya Barreto de Coimbra.

Actividade profissional:

Função Pública:

1977-1983 - Presidente - Administrador das Comissões de Conciliação e Julgamento dos Distritos de Santarém e Leiria;

1983-1984 - assessor do secretário-adjunto para os Assuntos Sociais do Governo de Macau;

1985-1998 - director dos Serviços de Trabalho e Emprego do Governo de Macau, as com áreas de responsabilidade da Inspecção do Trabalho, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Emprego e Formação Profissional;

De 1999 até à presente data - assessor principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho;

Outros cargos em Macau:

Deputado à Assembleia Legislativa de Macau (III Legislatura);

Presidente da Comissão de Regimento e Mandatos na III Legislatura;

Coordenador da comissão executiva do Conselho Permanente de Concertação Social;

Secretário-Geral do Conselho Coordenador da Formação Profissional;

Coordenador do Conselho de Certificação Profissional;

Coordenador do Conselho de Aprendizagem;

Vice-Presidente do Instituto Jurídico;

Vogal do conselho geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia;

Vogal do Conselho de Acção Social;

Vogal do Conselho do Ambiente;

Vogal do Conselho Económico;

Vogal do Conselho da Juventude;

Membro do conselho de redacção da revista Administração;

Consultor do Hong Kong Occupational Safety and Health Association.

Trabalhos e artigos:

É autor de vários trabalhos e artigos de opinião sobre temas sociolaborais em jornais e revistas da especialidade, quer em Macau quer em Coimbra;

Publicou, em 1990, um opúsculo com o título Macau: Questão Nacional;

Co-autor do livro Trabalho e Emprego em Macau - 1984-1994.

Louvores e condecorações:

Medalha de dedicação atribuída pelo governador de Macau;

Diversos louvores publicados no Boletim Oficial de Macau.

Qualificação e formação profissional complementar:

Participação em vários congressos e seminários como palestrante convidado, nomeadamente na Universidade de Berkley (EUA) e na 14.ª Conferência da Asia Pacific Occupational Safety & Health (APOSHO);

Chefiou a delegação portuguesa à Conferência da Ásia (Bangkok) organizada pela Organização Internacional do Trabalho em 1991;

Consultor da delegação governamental portuguesa às conferências da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1987 e de 1990 a 1997, tendo, em 1993, sido designado responsável da delegação na comissão de cooperação técnica;

Autor e responsável pela elaboração da maioria dos projectos de diplomas sobre a área da administração de trabalho, nos últimos 15 anos em Macau;

Realizou cursos de curta duração nas áreas de gestão de pessoal, técnicas de comunicação, higiene e segurança no trabalho, inspecção de trabalho, formação profissional, emprego, management, informática e formação para dirigentes.

10 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.