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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2038/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/98, de 17 de Junho, na redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/99, de 1 de Julho, nomeio para exercer funções de adjunta do coordenador do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança, em regime de destacamento e no âmbito das funções previstas, nomeadamente na alínea d) do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro, e tendo em consideração o n.º 4 do artigo 67.º do mesmo diploma, a licenciada Ana Bela Dias Nobre, inspectora superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
3 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches.