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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2039/2005 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 227/95, de 11 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 3/99, de 4 de Janeiro, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, renovo a comissão de serviço, no cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral da Administração Interna, do procurador-geral-adjunto licenciado José Vicente Gomes de Almeida, uma vez que se mantêm os pressupostos que determinaram a respectiva nomeação.
4 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches.