Despacho n.º 20411/2004 (2.ª série), de 2 de outubro

Despacho n.º 20 411/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 7.º, n.º 2, da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, nos artigos 9.º, n.º 1, e 12.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio, e no artigo 31.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, designo, por urgente conveniência, a licenciada Paula Cristina Agapito Silva Barbas, para, a partir de 1 de Outubro de 2004, exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de secretário-geral do Conselho Económico e Social.

16 de Setembro de 2004. - O Presidente, Alfredo Bruto da Costa.