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Ato Original
Despacho n.º 20 440/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo, por um período de seis meses, a comissão do segundo-sargento TF 417885, Fernando Gil Luzio, no desempenho das funções de adjunto do gerente da Residência da CTM em Luanda, integrada no Núcleo de Apoio Técnico de Luanda, no âmbito da cooperação técnico-militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
10 de Setembro de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.