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Ato Original
Despacho n.º 2046/2006 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Dezembro de 2005 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
José Nicolau Gonçalves - cessa funções, a seu pedido, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do cargo de assessor parlamentar do nível I do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 12 de Dezembro de 2005, inclusive.
16 de Janeiro de 2006. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
