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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 476/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, a licenciada Maria Armanda de Paiva Ventura Gomes Miranda para exercer as funções de vogal do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos.
O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Setembro de 2005.
7 de Setembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
