Despacho n.º 205/2004 (2.ª série) - AP, de 23 de janeiro

Despacho n.º 205/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 17 de Novembro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:

Frederico Manuel Pires Amaro - autorizada a ratificação do contrato de trabalho a termo certo, celebrado para o exercício de funções equiparadas às de auxiliar de acção médica, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, com efeitos a 21 de Julho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Novembro de 2003. - O Administrador-Delegado, J. Pereira Né.