Despacho n.º 20532/2005 (2.ª série), de 28 de setembro

Despacho n.º 20 532/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de subdirector do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o engenheiro Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da respectiva assinatura.

6 de Setembro de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

Nome: Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro.

Data de nascimento: 1961.

Formação académica: licenciatura em Agronomia (especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural) pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional:

Situação actual:

Director de serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, desempenhando funções desde 20 de Dezembro de 2004;

Principais funções anteriormente desempenhadas:

Vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) - nomeado em 22 de Dezembro de 1999 e reconduzido em 4 de Setembro de 2001, tendo cessado funções em 21 de Novembro de 2002, foi responsável pelas áreas de controlo, azeite e ajudas específicas (horizontais), programa de erradicação da BSE, SNIRB, informática (apenas no segundo mandato) e recursos humanos;

Chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - no XIII Governo Constitucional, do Ministro Fernando Van Zeller Gomes da Silva, entre 28 de Outubro de 1995 e 2 de Outubro de 1998, e do Ministro Luís Manuel Capoulas Santos, entre 3 de Outubro de 1998 e 24 de Outubro de 1999; no XIV Governo Constitucional, do Ministro Luís Manuel Capoulas Santos, entre 25 de Outubro de 1999 e 21 de Dezembro de 1999;

Coordenador nacional do Serviço Nacional de Controlo da Normalização, do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA), entre 1 de Julho e 28 de Outubro de 1995, por despacho do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar, tendo por missão criar e estruturar esse serviço até então inexistente;

Secretário-geral da Federação Nacional de Cooperativas Agrícolas de Hortofruticultores - na situação de destacado do Ministério da Agricultura, desempenha funções de secretário-geral da organização entre Junho de 1990 e 30 de Junho de 1995. Em simultâneo assume a representação da CONFAGRI - Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas como perito nacional do Sector de Frutas e Legumes Frescos e Transformados junto do COPA/COGECA, em Bruxelas, e, em representação do COGECA, o lugar de membro efectivo do Comité Consultivo de Frutas e Legumes Frescos e Transformados da Comissão Europeia.