Despacho n.º 2055/2001 (2.ª série), de 1 de fevereiro

Despacho n.º 2055/2001 (2.ª série). - O estabelecimento da ligação ferroviária através da Ponte 25 de Abril abre novas perspectivas ao serviço ferroviário entre Lisboa e o Sul do País, permitindo também a ligação por comboio sem descontinuidades entre o Norte e o Sul, via Lisboa.

O projecto de ligação ferroviária entre Lisboa e Faro pretende, assim, prosseguir a valorização dos padrões oferecidos nos principais eixos da rede ferroviária nacional, reduzindo os tempos de percurso, através do aumento da velocidade de circulação e aumentanto o conforto do passageiro, aliados ao aumento de segurança e de fiabilidade da circulação ferroviária.

Inserido neste projecto, e tendo em vista a modernização da Linha do Sul, torna-se necessário proceder à construção dos restabelecimentos das passagens superiores aos quilómetros 104,750, 108,197, 110,976, 122,100, 125,046 e da passagem inferior ao quilómetro 129,006.

Considerando o exposto e sendo a realização da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da Delegação de competências constante do despacho n.º 19 924/2000 (2.ª série), de 6 de Outubro, determino o seguinte:

1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização das referidas obras é indispensável a expropriação de terrenos para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e tendo em vista o início imediato dos respectivos trabalhos, declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes nas plantas com os n.os 7218 e 7226 e respectivos mapas de identificação e áreas publicados, igualmente, em anexo.

2 - Declaro autorizar a REFER, E. P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Código.

3 - Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E. P., para os quais dispõe de cobertura financeira.

27 de Dezembro de 2000. - O Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues.

ANEXO

Mapas de áreas a expropriar