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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2055/2008
O Centro Internacional de Ténis de Leiria, associação de direito privado n.º 503.393.380, com sede na freguesia de Pousos, concelho de Leiria,
Vem prestando, de forma continuada e com grande dinamismo, relevantes serviços à comunidade ao promover o desporto, mais concretamente o ténis, junto da população; ao organizar e ao participar em eventos desportivos de carácter nacional e internacional, oficiais e não oficiais; e ao cooperar com as mais diversas entidades públicas e privadas, nomeadamente com autarquia e com as escolas locais, permitindo, assim, o acesso à modalidade a muitos jovens.
Por estes fundamentos, conforme processo administrativo n.º 179/02 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.
8 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.