Despacho n.º 20555/2000 (2.ª série), de 13 de outubro

Despacho n.º 20 555/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, com a redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 251/94, de 17 de Outubro, renovo a comissão de serviço do tenente-coronel Fernando de Jesus Fernandes como vogal da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, em representação do Ministro das Finanças, com assento na comissão executiva, cargo para o qual foi nomeado pelo despacho n.º 8622/97 (2.ª série), de 15 de Setembro.

2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 15 de Setembro de 2000.

28 de Setembro de 2000. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, Vitalino José Ferreira Prova Canas.