Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 557/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 3-A/96, de 26 de Janeiro, requisito Jacinto Alfaiate dos Santos, motorista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer idênticas funções no meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2002.
20 de Agosto de 2002. - O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Padre António de Castro Vaz Pinto.
