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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2057/2008
A Aliende - Associação para o Desenvolvimento Local, associação de direito privado n.º 503.516.856, com sede na freguesia de Montoito, concelho do Redondo,
Vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover a elevação dos níveis de desenvolvimento e da qualidade de vida da população da região, procurando combater a desertificação humana, através do fomento e elaboração de projectos de apoio ao desenvolvimento integrado, de acções de formação; ao promover as artes e saberes tradicionais; e ao colaborar com a Administração e as mais diversas entidades.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 59/03 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.
18 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.