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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2057/2014
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido das funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro o cabo de infantaria nº 1910411 da Guarda Nacional Republicana Abílio José Branco Pedro, para as quais foi designado através do meu despacho nº 3289/2013, de 6 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª série nº 43,
de 1 de março de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de janeiro de 2014.
28 de janeiro de 2014. - O Chefe do Gabinete, Francisco Ribeiro de Menezes.
207577343