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Ato Original
Despacho n.º 2059/2003 (2.ª série) - AP. - Por despachos de 24 de Janeiro de 2003 do director regional adjunto de Educação do Centro e de 14 de Novembro de 2002 da secretária-geral adjunta do Ministério da Educação:
Autorizada a transferência, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, da assistente administrativa especialista, do quadro único de pessoal da secretaria-geral do Ministério da Educação, Maria do Carmo Almeida Pina, para o quadro de vinculação da Guarda. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Março de 2003. - O Director Regional Adjunto, António José Carlos Pinho.
