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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 596/2003 (2.ª série). - 1 - A seu pedido, exonero, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do cargo de chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Amélia Jesus dos Santos.
2 - É-me grato louvar publicamente a Dr.ª Maria Amélia Jesus dos Santos pela elevada competência com que sempre exerceu as funções que lhe foram confiadas, pela dedicação, empenho e zelo que colocou na sua execução.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubrto de 2003.
30 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, José Manuel Pinto Paixão.
