Despacho n.º 206/2006 (2.ª série), de 4 de janeiro

Despacho n.º 206/2006 (2.ª série). - A Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, aprova o Regulamento do Processo de Acreditação das Entidades Promotoras dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. A conjugação dos artigos 7.º, 8.º e 15.º constantes do anexo I daquele diploma impõe que a apreciação das candidaturas à renovação da acreditação é tomada de acordo com parecer de uma comissão constituída para o efeito, da qual podem fazer parte, a título pessoal, individualidades de reconhecida competência e idoneidade que exerçam ou tenham exercido funções ou investigação nas áreas da educação, da formação, da certificação ou do emprego.

Neste contexto, e considerando os pedidos de renovação de acreditação apresentados, importa agora nomear as individualidades que vão constituir a referida comissão.

Assim, de acordo com as competências estabelecidas no n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, é constituída a comissão prevista na Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, sendo nomeadas as seguintes individualidades:

Dr.ª Maria da Conceição Proença Afonso, presidente da Comissão de Apreciação.

Dr.ª Arminda Pascoal Coutinho da Silva.

Dr.ª Maria Madalena Marques Estêvão.

21 de Dezembro de 2005. - A Presidente da Comissão Instaladora, Alexandra Figueiredo.