Despacho n.º 20628/2003 (2.ª série), de 27 de outubro

Despacho n.º 20 628/2003 (2.ª série). - Por despacho do subinspector-geral do Ambiente de 9 de Outubro de 2003:

Paulo Alexandre Marouvas Santos, assistente administrativo do quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente - nomeado, precedendo concurso, assistente administrativo principal do mesmo quadro, escalão 1, índice 218, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. Esta nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.

Esta nomeação tem cabimento orçamental por parte da 7.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento (declaração n.º 39/2003, de 2 de Setembro).

10 de Outubro de 2003. - O Subinspector-Geral, António Sequeira Ribeiro.